Santa Tereza

Os parlamentares aprovaram, na sessão da terça-feira, dia 24 de outubro dois projetos do executivo, um projeto de resolução, uma moção de solidariedade e lido em sessão uma indicação.

 

A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, o projeto de lei municipal nº. 1.623/2023, ratifica o instrumento aprovado pela Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA. Fica alterada a carga horária, de 20h para 30h semanais com remuneração proporcional à nova jornada desempenhada, alterando-se o padrão remuneratório.

 

Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de lei municipal nº. 1.624 /2023, autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar serviços gratuitos de trator agrícola, próprio ou de terceiros, para os agricultores atingidos pelo evento calamitoso reconhecido pelo decreto municipal n° 1.445/2023, de 05 de setembro de 2023, e alterações posteriores.

 Segundo a justificativa, o objetivo é auxiliar os agricultores que tiveram suas plantações atingidas pelas enchentes do rio Taquari.

 

Outra proposição, aprovada por unanimidade de votos, projeto de resolução nº. 001/2023, altera o artigo 11 e o § 4º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. O mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, permitida a recondução, inclusive para o mesmo cargo na eleição subsequente. § 4º Será de 2 dois anos o mandato dos membros da Mesa, com direito à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, podendo ocupar o cargo para mais de dois mandatos, na mesma Legislatura.

 

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de decreto legislativo nº. 005/2013 concede revisão geral anual do pagamento de vale-refeição aos servidores públicos, atualizado para o valor de R$ 12,73 reais.

Indicação

 

De autoria da vereadora Francieli Cettolin Abadi, indicação nº. 13 que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a realização de uma rota de fuga na rua Ricardo Vicari em dias de cheias.

 

A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 07 de novembro de 2023, às 19:00 horas.