Seis projetos de lei e quatro indicações estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta quarta-feira, 03 de novembro, que tem início às 19h. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos Vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza.
A primeira proposta a ser analisada será o projeto de lei municipal n.º 1.433/2021, protocolado pelo Executivo Municipal. A matéria autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Agricultura para aquisição de um trator agrícola, através de recurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Na sequência, os vereadores devem votar projeto de lei municipal n.º 1.434/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza suplementação do orçamento municipal que será destinada como contrapartida para aquisição de um trator agrícola, no valor de R$ 96.333,33.
Já o projeto de lei municipal n.º 1.435/2021, de autoria do Poder Executivo autoriza a contratação temporária de um operador de máquina, 40h pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Outra matéria protocolada pelo Executivo Municipal que deve ir à votação é o projeto de lei municipal n.º 1.436/2021. A proposição autoriza o Poder Executivo a contratar um atendente de consultório dentário, 40h pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O plenário também deve votar o projeto de lei municipal n.º 1.437/2021, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a realização de despesas com concurso de decoração natalina no valor de R$ 2.250,00.
Por fim, deve ser votado o projeto de lei municipal n.º 1.438/2021, protocolada pelo Executivo Municipal que autoriza a realizar despesas com o Espetáculo Natalino no valor de R$13.015,00.
Indicações Protocoladas
De autoria do vereador Edu Alison Keller, protocola indicação n.º 027/2021 que solicita ao Poder Executivo o conserto da rampa de acesso ao cemitério público municipal.
De autoria do vereadora Francieli C. Abadi, protocola indicação n.º 028/2021 que solicita ao Poder Executivo manutenção na Casa Mortuária após a última enchente. A solicitação sugere troca de forro, pintura interna e troca de luminárias.
De autoria do vereador Alencar Zaffari, protocola indicação n.º 029/2021 que solicita ao Poder Executivo que seja feito um novo arquivo fotográfico digital dos prédios históricos municipais e impetra a substituição no site oficial da prefeitura.
De autoria do vereadora Francieli C. Abadi, protocola indicação n.º 030/2021 que solicita ao Poder Executivo exames oftalmológicos preventivos nas Escolas Municipais e Estaduais.
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