Moção de apoio sobre as situações dos avicultores gaúchos em pauta em Sessão Ordinária, nesta terça-feira
Na sessão ordinária desta terça, dia 07 de novembro, da Câmara de Vereadores de Santa Tereza, os vereadores analisam a moção de apoio nº. 002/2023, carta aberta aos representantes do Poder Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul sobre a situação dos avicultores Gaúchos. Segundo a justificativa da proposição, a Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos. Porém, estamos vivendo uma crise gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisamos da sua ajuda para mudar este cenário.
A primeira matéria a ser discutida é o projeto de lei municipal nº 1.625/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.
Em seguida os parlamentares apreciam o projeto de lei municipal nº. 1.626/2023, abre crédito especial para a Secretaria de Obras e Viação no valor de R$ 500,000.00.
Outra matéria que será votada o projeto de lei municipal nº. 1.627/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218,000,00 para a Secretaria de Obras e Viação.
Por fim, será votado o projeto de municipal nº. 1.628/2023, autoriza e estabelece regras para a distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no município de Santa Tereza, reconhecido pelo Decreto Municipal nº. 1445/2023 e alterações posteriores.