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Três projetos de lei aprovados por unanimidade de votos, em 1ª Sessão Ordinária de novembro


Data: 13 de novembro de 2023

Três projetos de lei aprovados por unanimidade de votos, em 1ª Sessão Ordinária de novembro

Na sessão ordinária da terça, dia 07 de novembro, da Câmara de Vereadores de Santa Tereza teve em pauta três projetos de lei, enviados pelo poder executivo e duas moções de apoio.                                                                            

A primeira matéria em pauta, o projeto de lei municipal nº1.625/2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, com parecer favorável teve aprovação dos vereadores por unanimidade de votos.

Em seguida, aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei municipal n°1.626/2023, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500,000.00 para a Secretaria de Obras e Viação. 

Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, o projeto de municipal nº1.627/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 para a Secretaria de Obras e Viação. 

Também foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de municipal nº1.628/2023, autoriza e estabelece regras para a distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no município de Santa Tereza, reconhecido pelo Decreto Municipal nº. 1445/2023 e alterações posteriores. 

Por fim, duas moções de apoio, a primeira Moção de Apoio n°002/2023, carta aberta aos representantes do Poder Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul sobre a situação dos avicultores gaúchos. A segunda, Moção de Apoio n°003/2023 em apoio aos servidores da segurança pública – Brigada Militar. Ambas proposições voltam a ser apreciadas na próxima Sessão Ordinária.

 

 Explicação Pessoal 


O vereador Domingos Valentim Vignatti, em sua fala na tribuna ressaltou que na Comunidade 150 da Leopoldina e na Comunidade 130 da Leopoldina, com mais de 30 famílias, é necessário pensar em fazer asfalto para os moradores, uma vez que nos locais há pousadas, cantinas, aviários, creche de porcos e duas vinícolas e mais de três milhões de quilos de uva. Segundo o vereador, é uma comunidade que mais dá renda ao município e que possui estrada de chão, portanto de acordo com Domingos, como sugestão, a união dos vereadores juntamente com o Poder Executivo, para a execução de um projeto de mais um asfalto para o município.

Já a vereadora Franciele Cettolin Abadi, em sua fala na tribuna, reiterando o que o vereador Domingos Valentim Vignatti disse em sua fala, "Eu acho que a Comunidade do 150 é uma localidade muito produtiva e muito significante para o município com toda a certeza” disse a vereadora, porém Franciele lembrou que recentemente o município viveu umas das maiores catástrofes da história, comentando que a emenda foi utilizada na Linha José Júlio para o início do calçamento. Infelizmente teve toda a destruição, uma catástrofe não esperada, e sugere priorizar hoje famílias.

Por fim, ocupou a tribuna o Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pissetti, citou o nome de alguns produtores de frango do município, “fico impressionado com o que essas empresas estão fazendo com esses criadores, nós como vereadores, como poder público, temos e podemos estimular esses criadores” diz. Portanto, o Presidente da Casa, pede a todos os vereadores, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo que estenda a mão a esses produtores para que tenham o mínimo de dignidade de trabalho e de vida.

A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 21 de novembro de 2023, às 19:00 horas.


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