Santa Tereza

Na Sessão Ordinária da Câmara de Santa Tereza desta terça-feira, dia 21 de novembro, em pauta dois projetos do Executivo e duas Moções.

 

A primeira matéria a ser votada, o projeto de lei municipal nº 1.629/2023, regulamenta o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) no município de Santa Tereza, que passando as classes da categoria para a classe A, valor R$ 2.640,00, classe B R$ 2.772,00, classe C R$2.910,60, classe D R$ 3.056,13 e classe E R$ 3.208,93.

 

Já o projeto de lei municipal nº 1.629/2023, altera a Lei Municipal nº 302/1999, de 30 de dezembro de 1999, passando a vigorar com s seguinte redação: “Art. 92- São criados 25 cargos de professor com carga horária de 22 horas semanais, 04 cargos de professor com carga horária de 40 horas semanais, e um cargo de pedagogo

com carga horária de 2 horas semanais.

 

Por fim será votado duas moções.

A primeira, a moção de apoio nº. 002/2023, carta aberta aos representantes do Poder Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul sobre a situação dos avicultores Gaúchos. Segundo a justificativa da proposição, a Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos. Porém, estamos vivendo uma crise gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisamos da sua ajuda para mudar este cenário.

 

A segunda, Moção de Apoio n°003/2023 em apoio aos servidores da segurança pública – Brigada Militar. Ambas proposições voltam a ser apreciadas na próxima Sessão Ordinária.