Santa Tereza

Quatro projetos de lei e duas moções aprovados por unanimidade de votos, em Sessão Ordinária 

Na Sessão Ordinária da Câmara de Santa Tereza desta terça-feira, dia 21 de novembro, foram aprovados por unanimidade de votos quatros projeto de lei municipal e duas moções de apoio. 

Aprovado pelo Edis, projeto de lei municipal nº 1.629/2023, regulamenta o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) no município de Santa Tereza, que passando as classes da categoria para a classe A, valor R$ 2.640,00, classe B R$ 2.772,00, classe C R$2.910,60, classe D R$ 3.056,13 e classe E R$ 3.208,93.

Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.630/2023, altera a Lei Municipal nº 302/1999, de 30 de dezembro de 1999., passando a vigorar com s seguinte redação: “Art. 92- São criados 25 cargos de professor com carga horária de 22 horas semanais, 04 cargos de professor com carga horária de 40 horas semanais, e um cargo de pedagogo com carga horária de 2 horas semanais.

Já o projeto de lei municipal nº 1.631/2023, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 280.876,35 para o departamento de Cultura e Desporto, receitas estaduais e manutenção de recursos próprios. 

Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, o projeto de lei municipal nº 1.632/2023, autoriza Poder Executivo municipal a receber área em doação, excepcional previsão do Plano Diretor e transformando em via pública. 

Por vim foram aprovadas em 1ª votação a Moção de Apoio nº 002/2023, carta aberta aos representantes do Poder Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul sobre a situação dos avicultores gaúchos. Segundo a justificativa da proposição, a Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos e a Moção de Apoio n° 003/2023 em apoio aos servidores da segurança pública – Brigada Militar.

Explicação Pessoal 

Pela segunda vez em 76 dias, moradores de Santa Tereza vivem o cenário de perdas causado por uma nova enchente, que atingiu a região no sábado (18).  Diante de mais uma tragédia que o vereador Domingos Valentin Vignatti ocupou a tribuna durante a sessão ordinária da terça-feira e lamentou mais uma situação totalmente catastrófica, que ainda não foi recuperada da enchente de setembro e já o município se depara com essa nova situação. “Estamos aqui lutando e trabalhando novamente para reerguer Santa Tereza” disse o vereador. 

O Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pissetti, em sua fala na tribuna lamenta a situação precária que o município vem passando, afirmando que estão lidando com uma sequência de enchentes e problema com as fortes chuvas tem afetado toda a cidade, e não apenas as regiões mais próximas do rio. Ele ressalta a importância de todos trabalharem juntos, para reconstruir Santa Tereza o mais breve possível.  Ainda em sua fala, Pissetti sugeriu a compra de um barco, pedido já feito a algum tempo atrás para auxiliar em casos de enchente. Outra sugestão, é um projeto do Legislativo junto com o Executivo para reurbanizar o município. Por fim convida, todos os proprietários das casas do patrimônio histórico para uma audiência pública no dia 08 de dezembro na presença do IPHAN às 14h30minna Casa Legislativa. 

A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 05 de dezembro, às 19h.