Santa Tereza

Cinco projetos estão na pauta do Plenário nesta terça-feira, 05 de dezembro.

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza deve votar cinco projetos de lei nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, a partir das 19h. 
 

Na pauta, o projeto de lei municipal nº 1.633/2023, estima receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2024. Segundo a proposição, a receita orçamentária estimada no mesmo valor da despesa é de R$ 23.569.302,20 milhões para as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Em seguida, os vereadores apreciam o projeto de lei municipal nº 1.634/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar e aponta recursos para a Secretária Municipal Turismo no valor de R$ 60.000,00 que servirá de recursos para a cobertura do crédito suplementar para a Secretaria de Obras e Viação. 

Já o projeto de lei municipal nº 1.635/2023, autoriza a contratação temporária de até quatro professores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves e sete professores para a Escola Municipal de Educação infantil Descobrindo Caminhos, com carga horária de 22h semanais por seis meses  podendo ser prorrogado por igual período.

Outra matéria que será apreciada, o projeto de lei municipal nº 1.636/2023 que institui o programa aluguel social, coordenado pela Secretária de saúde e Assistência Social com a finalidade de transferência de recursos para as famílias de baixa renda, tendo como objetivo custear a locação de imóveis por tempo determinado. Os recursos serão destinados para as famílias de situação de risco, decorrente de calamidade pública a título de aluguel social, que não poderá ser superior a R$ 500,00. 

Por fim, os vereadores votam o projeto de lei municipal nº 1.637/2023 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social no município de Santa Tereza à população em situação de vulnerabilidade social e aos atingidos por eventos calamitosos com recursos oriundos de outras fontes.