Santa Tereza

Seis matérias apreciadas em Sessão Ordinária da terça-feira, 05 de dezembro

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza teve cinco projetos e um decreto enviados pelo Poder Executivo na pauta da Sessão Ordinária da terça-feira, dia 05 de novembro. Através do ofício n° 233/2023 enviado o Decreto n° 1.464/2023, de 24 de novembro de 2023, fica aberto no orçamento do exercício o crédito extraordinário no valor de R$ 600.000,00.

Para apreciação, foram aprovados por unanimidade de votos as seguintes matérias. Em primeiro, o projeto de lei municipal nº 1.633/2023, estima receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2024 estimada no mesmo valor da despesa em R$ 23.569.302,20 para as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.634/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar e aponta recursos para a Secretária Municipal Turismo no valor de R$ 60.000,00 que servirá de recursos para a cobertura do crédito suplementar para a Secretaria de Obras e Viação. 

Outra matéria votada pelos Edis, o projeto de lei municipal nº 1.635/2023, autoriza a contratação temporária de até quatro professores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves e sete professores para a Escola Municipal de Educação infantil Descobrindo Caminhos, com carga horária de 22h semanais por seis meses mas podendo ser prorrogado por igual período.

Também apreciados pelos vereadores, o projeto de lei municipal nº 1.636/2023 que institui o programa aluguel social, coordenado pela Secretária de saúde e Assistência Social com a finalidade de transferência de recursos para as famílias de baixa renda, tendo como objetivo custear a locação de imóveis por tempo determinado. Os recursos serão destinados para as famílias em situação de risco, decorrente de calamidade pública a título de aluguel social, que não poderá ser superior a R$ 500,00. 

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.637/2023 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social no município de Santa Tereza à população em situação de vulnerabilidade social e aos atingidos por eventos calamitosos com recursos oriundos de outras fontes.
  
Explicação Pessoal

O vereador Edu Alison Keller, ocupou a tribuna da Câmara durante a Sessão Ordinária e ressaltou a importância de os vereadores discutirem de forma saudável os projetos que são apreciados na Sessão. Parabenizou a gestão municipal pelos trabalhos desenvolvidos e que estão sendo realizados no município em decorrência das duas enchentes que afetaram o município.
Por fim, o Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pissetti convida a Comunidade para a reunião sobre Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Tereza, que acontece amanhã, sexta-feira, às 14h30min no Plenário Câmara de Vereadores Santa Tereza. Para ter acesso a Sessão na integra basta acessar https://www.facebook.com/camarasantatereza/videos/1102432523994433.

A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 19 de dezembro, às 19h.