Santa Tereza

Na terça-feira, dia 19 de dezembro, foi realizada a última Sessão Ordinária de 2023, na Câmara de Vereadores de Santa Tereza.  Em pauta quatro projetos de lei municipal e uma indicação.

A primeira matéria apreciada e aprovada  foi projeto de lei municipal nº 1.637/2023, que esteve em votação na sessão do dia 07 de dezembro, com pedido de vistas do vereador Alencar Zaffari – MDB. O projeto dispõe sobre a política habitacional de interesse social no município de Santa Tereza à população em situação de vulnerabilidade social e aos atingidos por eventos calamitosos com recursos oriundos de outras fontes.

Outra proposição aprovada, o projeto de lei municipal n° 1.638, institui, no município de Santa Tereza, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências. A Comissão Geral de Pareceres emitiu parecer favorável ao respectivo Projeto de Lei.

Já o projeto de lei municipal  n° 1.639, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da taxa de lixo aos contribuintes que tiveram seu imóvel condenado em razão de Evento de Calamidade Pública – ECP , conforme decretos municipais n° 1.446/2023, de 05 de setembro de 2023; n° 1.461/2023, de 20 de novembro de 2023, e alterações posteriores, que declararam Estado de Calamidade Pública (ECP) no município de Santa Tereza, em razão de eventos adversos ocorridos nos dias 05 de setembro; 17 e 18 do mês de novembro, do ano de 2023, chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do ministério do desenvolvimento regional. A  Comissão Geral de Pareceres emitiu parecer favorável ao projeto de lei.

Por fim os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal n° 1.640/2023 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um operador de máquinas, 40h semanais, podendo ser prorrogado pelo prazo de seis meses.

Indicação

De autoria dos vereadores Enio Casagrande e Loiri Baldisseraa, ambos do PTB, indicação nº 15/2023 que solicita ao Poder Executivo a colocação de dois ares-condicionados na Casa dos Idosos de Santa Tereza.

Explicação Pessoal

A vereadora do Poder Legislativo Francieli Cettolin Abadi – PTB, fez uso da tribuna no expediente da última Sessão Ordinária, com uma mensagem de alegria e gratidão ao povo do município. “O ano está terminando e é um momento para refletirmos sobre nossas conquistas, desafios enfrentados e metas para o próximo ano. Este ano foi desafiador para todos nós, mas quero agradecer a cada um de vocês pelo comprometimento e solidariedade demonstrados nesses tempos difíceis os quais que vivemos exatamente nesse ano de 2023, vocês foram exemplos de empatia em ajudar aqueles que precisavam e trabalharam juntos para superar os desafios”. finalizou sua fala parabenizando o presidente eleito, vereador Ivaldo Pissetti – MDB e desejando sucesso para 2024.

Na sequência fez uso da palavra o vereador Loiri Baldissera PTB, que fez agradecimentos, elogios a Gestão do Poder Executivo pela atual administração e toda a equipe. “Não foi fácil esse ano, aconteceram duas enchentes, deu muito trabalho e preocupações. Prefeita você é muito forte, trabalhou direto, abandonou sua família para fazer o melhor para a nossa cidade, trabalhando sábados, domingos ", ressaltou em sua fala. E para finalizar, desejou Boas festas e um feliz 2024.

O vereador Domingos Valentim Vignatti MDB em sua fala um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo e disse que em 2024 o Poder Legislativo fará um trabalho melhor que os outros anos em prol a comunidade de Santa Tereza.

Por fim, fez uso da tribuna o Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pissetti – MDB que fez um agradecimento pela forma como foi conduzida a Audiência Pública no dia 08 de dezembro na Casa Legislativa sobre o Patrimônio Histórico do Município. “Agradeço ao Procurador da República, Excelentíssimo Alexandre Schneider, que conduziu o assunto e esclareceu dúvidas referente o tema acima citado. Ainda, a reunião contou com a presença da Excelentíssima Dra. Cármen Lúcia, do Ministério Público, do Pároco da comunidade, da representante da Defesa Civil, da prefeita municipal Gisele Caumo,  Secretários e da Dra. Gabriela Milani, assessora jurídica da Casa”. Por fim, desejou um Feliz Natal e para 2024 que seja um ano de paz e boas vibrações para que todos do Poder Legislativo possam trabalhar por um município melhor e unido.

É também possível ouvir a sessão na íntegra ciclano no link: https://www.facebook.com/camarasantatereza/videos/226501437066922

A próxima sessão ordinária será no dia 09 de janeiro de 2024, terça-feira às 19:00 horas.