Santa Tereza

Quatro projetos de lei e uma indicação na pauta desta terça-feira, 19 de dezembro  

Quatro projetos de lei estão em pauta e serão votados pelos vereadores de Santa Tereza nesta terça-feira, dia 19 de dezembro. A última reunião do ano está marcada para às 19h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão em tempo real pela página do facebook do Legislativo. Em pauta, quatro projetos de lei e uma indicação. Também haverá eleição da Mesa Diretora da Câmara que terá  duas chapas inscritas que disputam o comando do Poder Legislativo para 2024.  A primeira chapa a se inscrever tem como candidato à presidência o vereador Gilnei Mezacasa -MDB, vice-presidente Domingos Valentin Vignatti – MDB, 1.º Secretário vereador Márcio Pilatti - MDB e 2.º Secretário Alencar Zaffari - MDB.  

Já a segunda chapa tem como candidato a presidente o vereador Ivaldo Pissetti – MDB, Loiri Baldissera – PTB como vice-presidente, 1.º Secretário Gilnei Mezacasa – MDB e o 2.º Secretário Enio Antônio Casagrande – PTB. 

A seguir serão apreciados os seguintes projetos: O projeto de lei municipal nº 1.637/2023, teve pedido de vistas pelo vereador Alencar Zaffari – MDB e retornou nesta Sessão para ser apreciado pelos Edis. A proposição  dispõe sobre a política habitacional de interesse social no município de Santa Tereza à população em situação de vulnerabilidade social e aos atingidos por eventos calamitosos com recursos oriundos de outras fontes. 

Na sequência os vereadores devem apreciar o projeto de lei municipal n° 1.638/2023, que institui no município de SantaTereza, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais.  

Já o projeto de lei municipal n° 1.639/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxa de lixo aos contribuintes que tiveram seu imóvel condenado em razão de evento de calamidade pública (ECP), conforme decretos municipais nº 1.446/2023, de 05 de setembro de 2023; nº 1.461/2023, de 20 de novembro de 2023, e alterações posteriores, que declararam estado de calamidade pública (ECP) no município de Santa Tereza, em razão de eventos adversos ocorridos nos dias 05 de setembro ; 17 e 18 do mês de novembro, do ano de 2023, chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do ministério do desenvolvimento regional.  
Por fim será apreciado o projeto de lei municipal n° 1.640/2023 que autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público de um operador de máquinas, 40h semanais, podendo ser prorrogado pelo prazo de seis meses. 

Indicação 
De autoria do vereador Enio Casagrande e vereador Loiri Baldissera, indicação nº 15/2023 que solicita ao Poder Executivo a colocação de dois ar-condicionados na Casa dos Idosos de Santa Tereza.