Santa Tereza

Cinco matérias em pauta na 2ª Sessão Ordinária de janeiro 

A Câmara Municipal de Santa Tereza realiza nesta terça-feira, 23 de janeiro, sua 2ª Sessão Ordinária de 2024, tendo cinco matérias em pauta. 

A primeira matéria a ser apreciada, o projeto de lei municipal nº 1.644/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200.000,00 para a manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em seguida, os Vereadores votam o projeto de lei municipal nº 1.645/2024 que estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, prefeita, vice-prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade, concedendo a aplicação do índice de 4,72% conforme IPCA-E acumulado no último ano. Fica também concedido aos servidores do Executivo, efetivos e comissionados, o aumento real da remuneração no percentual de 2%.

Outra matéria a ser apreciada, o projeto de lei municipal nº 1.646/2024 que autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os Edis devem apreciar também o projeto de lei municipal nº 1.647/2024 que dispõe sobre o uso dos terrenos localizados no Loteamento Popular Stringhini II para execução da política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza, mediante doação para famílias afetadas por evento calamitoso, devidamente comprovado, e contrapartidas, e dá outras disposições.

Recebemos do  Vereador  Gilnei Mezacasa e da Vereadora Francieli Cettolin Abadi, Requerimento nº 003/2024 e Requerimento nº 005/2024 , requerimentos de justificativa de ausência em Sessão Ordinária. Recebemos também do Vereador Alencar Zaffari, Requerimento nº 004/2024, solicitando a realização de Sessão Solene, em homenagem aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Bento Gonçalves. 

Por fim, de iniciativa da Casa Legislativa, Ivaldo Pissetti apresenta Projeto de Lei Legislativo n° 001/2023, que fixa a revisão geral anual e concede aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza (RS), sobre o valor do INPC acumulado no ano anterior no percentual de 4,72% e concedendo aumento real de 2%. 

A Sessão Ordinária tem início às 19h no Plenário Pedro Parenti, sendo aberta ao público onde toda a comunidade fica convidada a participar ou acompanhar ao vivo pelo facebook do Legislativo Municipal.