Santa Tereza

A primeira matéria a ser deliberada e aprovada pelos Edis foi o Projeto de Lei Municipal nº 1.644/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200.000,00 para a manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em seguida, foi a votação o Projeto de lei Municipal nº 1.645/2024, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, prefeita, vice-prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade, concedendo a aplicação do índice de 4,72% conforme IPCA-E acumulado no último ano. Fica também concedido aos servidores do Executivo, efetivos e comissionados, o aumento real da remuneração no percentual de 2%. Foi aprovado por unanimidade de votos.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 1.646/2024, que autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário.

Outra matéria discutida pelos vereadores e aprovada por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n° 1.647/2024, que dispõe sobre o uso dos terrenos localizados no Loteamento Popular Stringhini II para execução da política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza, mediante doação para famílias afetadas por evento calamitoso, devidamente comprovado, e contrapartidas, e dá outras disposições.

Recebido do Presidente desta Casa, Ivaldo Pissetti, o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024, que fixa a revisão geral anual e concede aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza (RS). Sendo concedido o reajuste anual de 4,72% e o aumento real de 2%.

Recebemos do  Vereador  Gilnei Mezacasa e da Vereadora Francieli Cettolin Abadi, Requerimento nº 003/2024 e nº 005/2024, de justificativa de ausência em Sessão Ordinária. 

Recebemos também do Vereador Alencar Zaffari, Requerimento nº 004/2024, solicitando a realização de Sessão Solene, em homenagem aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Bento Gonçalves. 

O Presidente Ivaldo Pissetti informou que a Câmara de Vereadores estará em recesso no mês de fevereiro, ficando assim a próxima sessão ordinária para dia 12 de março de 2024, terça-feira às 19:00 horas e toda a comunidade está convidada para participar.