Santa Tereza

Três projetos de lei de origem do Poder Executivo, um projeto de lei de origem do Poder Legislativo e três indicações na pauta desta terça-feira, 12 de março  

Será apreciado o projeto de lei municipal nº 1.648/2024, que institui a Feira Livre do Produtor Rural, a fim de propiciar o comércio de produtos de origem agrícola diretamente aos consumidores do Município e Região, cria o Concelho Municipal da Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências.

Na sequência os vereadores devem apreciar o projeto de lei municipal n° 1.649/2024, que aplica reajuste ao vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Município de Santa Tereza dá outras providências.

Já o projeto de lei municipal n° 1.650/2024, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 655.520,39.

De iniciativa da Casa Legislativa, Ivaldo Pissetti apresenta o projeto de lei legislativo n° 002/2024, que fixa a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de Santa Tereza (RS), no percentual de 4,62%.

Recebemos do Vereador Alencar Zaffari Requerimento nº 006/2024, requerimento de justificativa de ausência em Sessão Ordinária. Recebemos também do Vereador Domingos Valentin Vignatti e Vereador Márcio Pilatti, Requerimento nº 007/2024 e Requerimento n°008/2024, solicitado pedido de licença do cargo de Vereador pelo período de um mês.

Indicações

Indicação n° 003/2024 de autoria do vereador Edu Alison Keller, que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a instalação da iluminação pública, juntamente com o reforço da rede elétrica do município.

Por fim, de autoria do vereador Loiri Baldissera e do vereador Enio Antonio Casagrande, indicação nº 004/2024 que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a instalação de placas de indicação a comunidade da Linha Pederneira na extensão da RS-444 e também a indicação n° 005/2024 que solicita a instalação de placa de sinalização indicando a proibição de trafego de caminhões pesados na encruzilhada do José Canossa.