Santa Tereza

Câmara Municipal realiza 1º Sessão Ordinária do mês de Março de 2024

Em pauta três projetos de lei de origem do Poder Executivo e seis proposições dos Senhores Vereadores.

Seguindo o regimento interno, a primeira matéria a ser deliberada pelos Edis foi o Requerimento n°006/2024, justificando ausência em sessão ordinária, de autoria do Vereador Alencar Zaffari.

Em seguida para apreciação e votação, Requerimento n°007/2024, e Requerimento n°008/2024, ambos solicitando pedido de licença do cargo de Vereador pelo período de um mês, sendo de autoria dos Vereadores Domingos Valentin Vignatti e Márcio Pilatti.

De autoria do Executivo, aprovado por unanimidade de votos, Projeto de Lei Municipal nº 1.648/2024, que institui a Feira Livre do Produtor rural; Cria o conselho Municipal da Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências.

Em seguida, foi a votação o Projeto de lei Municipal nº 1.649/2024, que aplica reajuste ao vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no município de Santa Tereza, sendo atualizado para R$ 2.824,00.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n° 1.650/2024, que autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências, no valor de R$ 655.520,39.

Dos nobres Edis, quatro proposições apresentadas e apreciadas

Apresentada pelo Vereador Ivaldo Pissetti, Projeto de Lei Legisaltivo n° 002/2024, que fixa a revisão geral anual do subsidio dos vereadores do município de Santa Tereza (RS), no percentual de 4.62%.

De autoria do Vereador Edu Alison Keller (PTB), Indicação n°003/2024, que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a instalação da iluminação pública, juntamente com o reforço da rede elétrica do município.

Duas Indicações de autoria dos vereadores Loiri Baldissera e Enio Antonio Casagrande, ambos do PTB, sendo elas:

Indicação nº 004/2024, que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a instalação de placas de indicação na Comunidade da Linha da Pederneira na extensão da RS – 444.

Indicação n° 005/2024, que solicita ao Poder Executivo que instale placa de sinalização indicando a proibição de trafego de caminhões pesados na encruzilhada do José Canossa.

A próxima sessão ordinária ficou marcada para dia 26 de Março de 2024, terça-feira às 19:00 horas e toda a comunidade está convidada para participar.