Poder Executivo apresentou nesta quarta-feira (28/02), dados referentes às metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, coordenada pela Secretária de Fazenda da Prefeitura Municipal, Senhora Virginia Furlanetto
A Audiência Pública é destinada para a apresentação do relatório de avaliação quadrimestral das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, na qual a receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, é prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2023 com uma receita estimada para 2023 de R$ 20.290.479,40 e da receita realizada no período foi de R$ 25.488.881,07.
Segundo a Secretária, considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada no período de janeiro a dezembro de 2023 em relação a despesa fixada no orçamento ficou em R$ 20.290,479,40 e as despesas liquidadas no período até 31/12/2023 ficou no valor de R$ 22.928.003,27. Sendo assim, a diferença entre o total de receitas e despesas representou um superávit orçamentário de R$ 2.560.877,80.
Na sequência, foi apresentado pela Secretária a despesa com o pessoal do Poder Executivo, apresentando um índice de 32,79%, ficando abaixo do limite prudencial que é de 54,00%. Já a despesa com pessoal do Poder Legislativo, apresentou um índice de 1,88%, ficando abaixo do limite legal que é de 6,00%.
Ainda foram apresentadas as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, representando um percentual de 27,88% equivalente a R$ 5.437.062,47, ficando acima do limite mínimo aplicado e previsto no art. 212 da constituição federal que é de 25%. O total das despesas com saúde resultou num percentual de aplicação de 16,28%, equivalente a R$ 2.961.830,52 de recursos próprios, ficando acima do limite mínimo exigido que é de 15,00%.
Foram apresentadas também, as informações e valores referentes a Dívidas e Parcelamentos, Superávit financeiro do exercício, saldo bancário do Poder Executivo em 31/12/2023, no valor de R$ 7.090.992,12, englobando, Recurso Livre, Recurso Saúde e demais Recursos, e o saldo bancário do Legislativo em 31/12/2023, no valor de R$ 0,00.
Para finalizar, Virginia Furlanetto falou um resumo das obras e investimentos realizados no decorrer do ano de 2023, ressaltado os valores utilizados e uma explanação dos Investimentos para o ano de 2024.