Santa Tereza

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza deve votar oito projetos de lei nesta quarta-feira, dia 27 de março, a partir das 19h.

O primeiro projeto a ser apreciado, Projeto de Lei Municipal n° 1.651/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 1.656.477,75.

Na pauta, o Projeto de Lei Municipal nº 1.652/2024, autoriza contratação temporária de 01 (uma) servente, com carga horaria semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei Municipal nº 1.653/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.668,49 que servirão de recursos para cobertura do presente crédito especial, o superávit do FUNDEB do exercício anterior.

Já o Projeto de Lei Municipal nº 1.654/2024, altera a Lei Municipal n° 1.676/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 1.887/2023 (LDO 2024), abre crédito especial no valor de R$ 268.949,45.

O Projeto de Lei Municipal n° 1.655/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$268.949,45, que servirão de recursos para cobertura do presente crédito especial, auxílios recebidos do Governo do Estado.

Outra matéria a ser apreciada, Projeto de Lei Municipal nº 1.656/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 32.300,38, servirá de recursos para cobertura do presente crédito especial, auxilio recebido do Governo Federal, no âmbito da Lei Aldir Blanc.

Também será votado e apreciado o Projeto de Lei Municipal n° 1.657/2024, que abre crédito especial no valor de R$63.000,00.

Por fim, os Edis devem votar o Projeto de Lei Municipal nº 1.658/2024, que autoriza a doação de terrenos para famílias afetadas por evento calamitoso, nos termos da Lei Municipal n°1.909/2024, de 24 de janeiro de 2024, conforme procedimento público realizado.

A Sessão Ordinária tem início às 19h no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar, ao vivo pelo facebook do Legislativo Municipal como presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.