Santa Tereza

Câmara Municipal realiza 2º Sessão Ordinária do mês de Março de 2024

Em pauta oito projetos de lei de origem do Executivo e uma indicação.

A primeira matéria a ser deliberada e aprovada pelos Edis foi Projeto de Lei Municipal n° 1.651/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 1.656.477,75.

Em seguida, foi a votação o Projeto de Lei Municipal nº 1.652/2024, autoriza contratação temporária de 01 (uma) servente, com carga horaria semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.653/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.668,49 que servirão de recursos para cobertura do presente crédito especial, o superávit do FUNDEB do exercício anterior.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 1.654/2024, altera a Lei Municipal n° 1.676/2021 (PPA 2022/2025), altera a Lei Municipal n° 1.887/2023 (LDO 2024), abre crédito especial no valor de R$ 268.949,45.

O Projeto de Lei Municipal n° 1.655/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$268.949,45, que servirão de recursos para cobertura do presente crédito especial, auxílios recebidos do Governo do Estado, foi aprovado por unanimidade de votos.

Outra matéria a ser aprovada, Projeto de Lei Municipal nº 1.656/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 32.300,38, servirá de recursos para cobertura do presente crédito especial, auxilio recebido do Governo Federal, no âmbito da Lei Aldir Blanc.

Foi votado e apreciado o Projeto de Lei Municipal n° 1.657/2024, que abre crédito especial no valor de R$63.000,00.

Por fim, os Edis aprovaram por unanimidade de   votos, o Projeto de Lei Municipal nº 1.658/2024, que autoriza a doação de terrenos para famílias afetadas por evento calamitoso, nos termos da Lei Municipal n°1.909/2024, de 24 de janeiro de 2024, conforme procedimento público realizado.

Indicação

De autoria do vereador Edu Alison Keller, Indicação nº 006/2024, que solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a instalação de um ponto de ônibus na antiga padaria.

A próxima sessão ordinária ficou marcada para dia 09 de abril de 2024, terça-feira às 19:00 horas e toda a comunidade está convidada para participar.