Santa Tereza

Sete projetos de lei e duas indicações estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza da quinta-feira, 07 de Outubro, que tem início às 19h. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos Vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza.

A primeira proposta a ser analisada será o projeto de lei municipal nº 1.425/2021, protocolado pelo Executivo Municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Nova Prata para contratação de procedimentos na área de oftalmologia.

Na sequência, os vereadores devem votar projeto de lei municipal nº 1.426/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui cadastro de funcionários/empregados contratados temporariamente pelos proprietários rurais ou indústrias vinícolas, em qualquer período do ano, em especial no período da safra da uva.

Já o projeto de lei municipal nº 1.427/2021, de autoria do Poder Executivo institui o programa municipal de incentivo à agroindústria do município de Santa Tereza.  

Outra matéria protocolada pelo Executivo Municipal que deve ir à votação é o projeto de lei municipal nº 1.428/2021. A proposição autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande Do Sul – JUCISRS.

Os vereadores devem apreciar ainda o projeto de lei municipal nº 1.429/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a realização de capacitação para servidores na área da educação.

O plenário também deve votar o projeto de lei municipal nº 1.430/2021, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Campeonato Regional de Futsal Feminino de Santa Tereza – edição 2021.

Por fim, deve ser votado o projeto de lei municipal Nº 1.431/2021, protocolada pelo Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza.

Indicação 

De autoria do vereador Ivaldo Pissetti protocola indicação nº 020/2021 que solicita ao Poder Executivo equipamentos para montar uma academia ao ar livre na Praça Norte do município de Santa Tereza. 

De autoria do vereador Alencar Zaffari protocola indicação nº 021/2021 que solicita ao Poder Executivo o a aquisição, logo após distribuição de lixeiras do tipo contêiner para os bares, restaurantes e mercados do município.