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Quatro Projetos aprovados por unanimidade na 1° Sessão Ordinária do mês de abril


Data: 12 de abril de 2024

Quatro projetos de lei foram votados e aprovados pelos vereadores de Santa Tereza nesta terça-feira, dia 09 de abril.

Na pauta, os Edis votaram e aprovaram o Requerimento n° 009/2024, do Vereador Alencar Zaffari e o Requerimento n° 010/2024 do Vereador Gilnei Mezacasa, ambos requerimentos de justificativa de ausência em Sessão Ordinária.

 O primeiro projeto aprovado, Projeto de Lei Municipal n° 1.659/2024, que abre crédito especial na Secretaria de Obras e Viação para pavimentação da Linha Sagrado Coração de Jesus, no valor de R$23.777,11.

Em seguida, os vereadores apreciaram e votaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.660/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 52.696,00 que servirão para manutenção Convênios União.

Outra matéria a ser votada, o Projeto de Lei Municipal nº 1.661/2024, que autoriza a abertura de crédito especial o valor de R$ 2.483,00 para Assistência Social Recursos Vinculados.

Também, os Edis apreciaram e votaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.662/2024, que autoriza abertura de crédito especial para a manutenção da Pré-escola no valor de R$ 25.000,00 e para aquisição de equipamentos e material permanente para o Ensino Fundamental no valor de R$ 25.000,00.

Por fim, foi lido o Projeto de Resolução n° 001/2024, de iniciativa do Presidente Ivaldo Pissetti e do Vereador Enio Antonio Casagrande, que determina limitações às transmissões das reuniões ordinárias, extraordinárias e especiais da Câmara de Vereadores, até o dia 29 de novembro de 2024, bem como dispõe sobre a propaganda eleitoral no interior da Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos. O Projeto volta para a votação na próxima Sessão Ordinária.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para dia 23 de abril as 19h, no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar, ao vivo pelo facebook do Legislativo Municipal como presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.


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