Santa Tereza

Um Projeto de Lei Municipal e um Projeto de Resolução em pauta nesta terça-feira (14).

Em regime de urgência, o Projeto de Lei Municipal nº 1.665/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água no município de Santa Tereza - RS, nos meses de maio e junho do ano de 2024, em razão de Evento de Calamidade Pública (EPC). Conforme Decreto Municipal n° 1.518/2024, de 1° de maio de 2024, e dá outras disposições.

Por fim, vai à votação o Projeto de Resolução nº 001/2024, dos vereadores Ivaldo Pissetti e Enio Antônio Casagrande, que determina limitações às transmissões das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara de Vereadores, até o dia 29 de novembro de 2024, bem como dispõe sobre a propaganda eleitoral no interior da Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos.

A Sessão Ordinária tem início às 19h no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar, ao vivo pelo facebook do Legislativo Municipal como presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.