Santa Tereza

Poder Executivo apresentou nesta terça-feira (28/05), dados referentes às metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, coordenada pela Secretária de Fazenda da Prefeitura Municipal, Senhora Virginia Furlanetto

A Audiência Pública é destinada para a apresentação do relatório de avaliação quadrimestral das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, na qual a receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, é prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2024 com uma receita estimada para 2024 de R$ 23.569.302,20 e da receita realizada no período foi de R$ 10.322.190,30.

Segundo a Secretária, considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada no período de janeiro a abril de 2024 em relação a despesa fixada no orçamento ficou em R$ 23.569.302,20, sendo R$ 695.000,00 do Poder Legislativo e R$ 22.874.302,20 do Poder Executivo. A despesa liquidada no período ficou no valor de R$ 9.467.793,64, obtendo assim um superávit orçamentário de R$ 854.396,66.

Na sequência, foi apresentado pela Secretária a despesa com o pessoal do Poder Executivo, apresentando um índice de 26,21%, ficando abaixo do limite prudencial que é de 54,00%. Já a despesa com pessoal do Poder Legislativo, apresentou um índice de 1,54%, ficando abaixo do limite legal que é de 6,00%.

Ainda foram apresentadas as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, representando um percentual de 26,20% equivalente a R$ 1.725.322,60 ficando acima do limite mínimo aplicado e previsto no art. 212 da constituição federal que é de 25%. O total das despesas com saúde resultou num percentual de aplicação de 16,15%, equivalente a R$ 1.195.480,04 ficando acima do limite mínimo exigido que é de 15,00%.

Foram apresentadas também, informações sobre o saldo bancário do Poder Executivo em 30/04/2024 no valor de R$ 9.104.030,67 e o saldo bancário do Poder Legislativo em 30/04/2024 no valor de R$ 89.869,73 englobando Recurso Livre, Recurso Saúde, Recursos Educação e Demais Recursos.

Para finalizar, Virginia Furlanetto deu uma breve explanações sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público Municipal referente aos últimos eventos climáticos ocorridos no município devido ao Decreto de Calamidade Pública de 1° de Maio de 2024.