Santa Tereza

Câmara de Vereadores aprova todas as matérias na 2° Sessão Ordinária de Junho.

Legislativo Municipal aprova por unanimidade de votos Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal n° 1.674/2024.

A primeira matéria a ser aprovada pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n° 1.673/2024, que autoriza a contratação temporária de 03(três) professores, para a Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária semanal de 22(vinte e duas) horas cada.

Em seguida, aprovado com emenda o Projeto de Lei Municipal n°1.674/2024, que dispõe sobre o uso dos terrenos localizados no Loteamento Popular Stringhini II para execução da política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza, mediante doação para famílias afetadas por evento calamitoso, devidamente comprovado, e contrapartidas, e dá outras disposições. 

A Emenda ao Projeto de Lei Municipal n°1.674/2024 de autoria da Vereadora Francieli Cettolin Abadi, a qual prevê alteração do Art. 6° inciso III passando a ter a seguinte redação:

Art. 6° Poderão se habilitar para serem beneficiados pelo programa habitacional aqui previsto os cidadãos e suas respectivas famílias que preencham as eguintes condições:

(…)

III – não possuam outro imóvel em seu nome próprio ou de integrante do grupo familiar.

Aprovado por unanimidade, Projeto de Lei Municipal n°1.675/2024, que autoriza a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de 6.326.928,92 recebidos através da Defesa Civil, esferas Estadual e Federal.

E por fim, Projeto de Lei Municipal n°1.676/2024, que autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de 100.000,00.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 25 de junho, terça-feira, a comunidade está convidada a participar na sede do Legislativo Municipal.