Santa Tereza

Câmara de Vereadores deve apreciar cinco Projetos de Origem Executiva nesta terça-feira (23)
Legislativo Municipal realiza 02 Sessão Ordinária do mês de Julho de 2024
A primeira matéria a ser discutida pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n° 1.679/2024, que autoriza contratação temporária de excecional interesse público, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, 01(um) técnico de enfermagem, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.  
Em seguida, o Projeto de Lei Municipal n°1.680/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal n°1.941/2024, de 10 de julho de 2024, onde fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos necessários no seu orçamento, quando verba decorrente de programas estaduais, para a execução do programa instituído por lei. 

Retirado de Pauta, pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Municipal n°1.680/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos e dá outras providências. 
Para a apreciação também, Projeto de Lei Municipal n° 1.682/2024, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 538.750,00. 
Também temos o Projeto de Lei Municipal n°1.683/2024, que que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 664.552,30. 
E por fim, Projeto de Lei Municipal n°1.684/2024, que autoriza e estabelece regras para a distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no município de Santa Tereza (RS), reconhecido pelo Decreto Municipal n°1.518/2024 e alterações posteriores.  
A Sessão Ordinária tem início as 19h, no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal.