Santa Tereza

Câmara de Vereadores aprova todas as matérias na 2° Sessão Ordinária Do mês de Julho

A primeira matéria a ser aprovada pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n° 1.679/2024, que autoriza contratação temporária de excecional interesse público, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, 01(um) técnico de enfermagem, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas. 

Em seguida, o Projeto de Lei Municipal n°1.680/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal n°1.941/2024, de 10 de julho de 2024, onde fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos necessários no seu orçamento, quando verba decorrente de programas estaduais, para a execução do programa instituído por lei.

 
Aprovado por unanimidade também, Projeto de Lei Municipal n° 1.682/2024, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 538.750,00.

Apreciado e aprovado, Projeto de Lei Municipal n°1.683/2024, que que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 664.552,30.

E por fim, Projeto de Lei Municipal n°1.684/2024, que autoriza e estabelece regras para a distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no município de Santa Tereza (RS), reconhecido pelo Decreto Municipal n°1.518/2024 e alterações posteriores

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 06 de Agosto, terça-feira, a comunidade está convidada a participar na sede do Legislativo Municipal.