Santa Tereza

A Audiência Pública é destinada para a apresentação do relatório de avaliação quadrimestral das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, na qual a receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, é prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2024 com uma receita estimada para 2024 de R$ 23.569.302,20 e da receita realizada no período foi de R$ 24.686.447,13.

Segundo a Secretária, considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada no período de janeiro a agosto de 2024 em relação a despesa fixada no orçamento ficou em R$ 23.569.302,20 e a despesa liquidada no período no valor de R$ 19.762.25,.

Na sequência, foi apresentado pela Secretária a despesa com o pessoal do Poder Executivo, apresentando um índice de 22,88%, ficando abaixo do limite prudencial que é de 54,00%. Já a despesa com pessoal do Poder Legislativo, apresentou um índice de 1,34%, ficando abaixo do limite legal que é de 6,00%.

Ainda foram apresentadas as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, representando um percentual de 25,49% equivalente a R$ 3.603.981,65 ficando acima do limite mínimo aplicado e previsto no art. 212 da constituição federal que é de 25%. O total das despesas com saúde resultou num percentual de aplicação de 18,96%, equivalente a R$ 2.559.949,69 ficando acima do limite mínimo exigido que é de 15,00%.