Santa Tereza

Na Ordem do Dia, de autoria do vereador Ivaldo Pissetti, o projeto de Lei Legislativo nº 04/2022 que denomina Praça Pública no Município de Santa Tereza, teve um pedido de vistas concedido.

Ainda, pelo Expediente do Executivo, foram aprovadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Municipal nº 1.490/2022, que autoriza a contratação de um Agente Comunitário de Saúde, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.491/2022, que autoriza a contratação de um Controlador Interno, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.492/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar. A presente Lei, do que se extrai de sua justificativa, se faz necessária para pequenas modificações, como no valor a ser recebido por cada conselheiro e não exigindo dedicação exclusiva, desde que não ocorra prejuízo no atendimento das situações inerentes ao cargo.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.493/2022, que autoriza a contratação de um Operador de Máquinas, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas. 

Em seguida, pelo Expediente do Legislativo, as seguintes matérias:

- De autoria dos vereadores Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera, a Indicação nº 007/2022, onde solicitam ao Poder Executivo que realize o conserto de pavimentação em alguns pontos das ruas do município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27, quarta-feira com início às 18h30 no Plenário Pedro Parenti, sempre aberto ao público.