Santa Tereza

Legislativo Municipal realizou nesta última terça-feira (14/01) a primeira Sessão Ordinária de 2025

Câmara de Vereadores aprovou todas as matérias na primeira sessão ordinária de Janeiro.

A primeira matéria a ser aprovada pelos nobres Edis foi o Projeto de Lei Municipal n°1.709/2025, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, Em seguida, o Projeto de Lei Municipal n°1.710/2025 e n°1.711/2025 que também autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei Municipal n°1.712/2025 que aplica reajuste ao vencimento do cargo de agentes comunitários de saúde (ACS) no Município de Santa Tereza e dá outras providências tivemos também o Projeto de Lei Municipal n°1.713/2025 que altera a Lei Municipal n°1.782/2022, de 22de julho de 2022, que dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Projeto n°1.715/2025 que altera a estrutura Administrativa do Município de Santa Tereza, consolidando as normas anteriores. Projeto de Lei Municipal n°1.716/2025 criando o conselho de desenvolvimento rural-CMDR, Projeto de Lei n°1.717/2025 alterando a Lei Municipal n°302/1999, de 30 de dezembro de 1999.Projeto de Lei Municipal n° 1.718/2025 e Projeto de Lei n°1.719/2025que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Em seguida tivemos o Projeto de Lei Municipal n°1.720/2025 que estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados extensivo aos aposentados e pensionistas com direito a paridade.

Aprovado por unanimidade também, o Projeto de Lei Municipal n°1.721/2025 que autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências, no valor de R$ 1.316.651,31.

Por fim, tivemos o Projeto de Lei do Legislativo n°001/2025, que fixa a revisão geral e anual e concede aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza.