Santa Tereza

Câmara de Vereadores deve apreciar 14 Projetos de Lei nesta terça-feira (28/01).

Legislativo Municipal realiza 02 Sessão Ordinária do mês de janeiro de 2025.

A primeira matéria a ser discutida pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n°1.722/2025 que institui o programa de recuperação fiscal no município de Santa Tereza –REFIS- 2025- e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal n°1.723/2025, que regula o serviço de transporte escolar no Município de Santa Tereza e dá outras providências.

Em seguida, temos o Projeto de Lei Municipal n°1.724/2025 que aprova o calendário de eventos do Município para o ano de 2025.  Projeto de Lei Municipal n°1.725/2025 dispõe sobre o pagamento de transporte e diárias para as soberanas do Município de Santa Tereza, quando em atividades de representação do Município. Projeto de Lei Municipal n°1.726/2025 autoriza o Município a efetuar despesas com procedimentos de alta complexidade. Projeto de Lei Municipal n°1.727/2025 concede desconto para pagamento em parcela única do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados e atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas no Município de Santa Tereza.

 Projeto de Lei Municipal n°1.728/2025 que autoriza o Município a efetuar despesas com procedimentos de média complexidade. Projeto de Lei Municipal n°1.729/2025 que concede transporte escolar aos munícipes estudantes dos estabelecimentos de ensino público existente no Município de Santa Tereza. Projeto de Lei Municipal n° 1.730/2025 institui o Programa Municipal de Impulsionamento ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural , Projeto de Lei Complementar n°002/2025 que altera a Lei Municipal n°420/2001, que institui o código tributário do Município de Santa Tereza, inserindo disposição no Art.58. Projeto de Lei Municipal n°1.731/2025 autoriza abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal n°1.732/2025 autoriza abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências , Projeto de Lei Municipal n°1.733/2025 autoriza abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências, e por fim Projeto de Lei do Legislativo n°002/2025 que altera o anexo 01 da Lei Municipal n°1.986/2025 e dá oputras providências.

A Sessão Ordinária tem início as 19h, no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal ou acompanhar ao vivo pelo faceboock do Legislativo.