Santa Tereza

Câmara de Vereadores apreciou 06 Projetos de Lei nesta última terça-feira (04/03)

Legislativo Municipal realizou 01 Sessão Ordinária do mês de março de 2025.

A primeira matéria discutida pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n°1.734/2025, que altera a Lei Municipal n°1.502/2017, que dispõe sobre a adequação da composição da administração a nova estrutura, extinção e criação de cargos, consolidação das funções comissionadas e gratificadas e modernização da organização administrativa do Município. Fica criado 01(um) cargo de coordenador do núcleo de creches e pré-escolas, padrão CC4 ou FG4, com carga horária de 40 horas.

Em seguida, o Projeto de Lei Municipal n°1.735/2025 que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Município de Nova Prata para a contratação de consultas, exames e cirurgias na área de Oftalmologia Extrateto para atender melhor a população e aperfeiçoar os serviços prestados.

Projeto de Lei Municipal n°1.736/2025 que autoriza o Município a firmar convênio com a cooperativa de crédito Sicredi Serrana RS/ES para realização do Programa Jornada da Educação Financeira nas Escolas o objetivo é promover a capacitação contínua dos educadores promovendo acesso a metodologia de ensino que permita promover educação financeira.

 Projeto de Lei Municipal n°1.737/2025 que autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O uso e ocupação do solo em Santa Tereza é incumbência do ente público municipal, conforme atribuição da Lei Orgânica, sendo essencial buscar parcerias para desenvolver as ações que se mostram necessárias para os atos de regularização inerentes. Projeto de Lei Municipal n°1.738/2025 que altera a Lei Municipal n°302/1999, de 30 de dezembro de 1999 e por fim Projeto de Lei Municipal n°1.739/2025 que também altera a Lei Municipal n°975/2010, de 14 de abril de 2010, que institui o código de Postura do Município e dá outras providências. Sendo assim todos os projetos foram aprovados no Plenário Pedro Parenti e ficou o convite para próxima sessão no dia 18/03 as 19:00 horas.