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Três projetos de lei são aprovados pelos parlamentares


Data: 9 de setembro de 2021

Três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza da quarta-feira, 08 de setembro. 

A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, o projeto de lei municipal nº 1.418/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$28.141,55 com vistas a incorporar ao orçamento de 2021 a sobra de recurso oriundo da Defesa Civil. A verba foi recebida no ano de 2020 e faz-se necessária a devolução do saldo à União.

Na sequência os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.419/2021, que autoriza o Executivo a realizar despesas com a I Conferência Municipal de Educação do município de Santa Tereza. Segundo a justificativa, fica autorizado ao Executivo realizar despesas, no valor de até R$501,50, com a “I Conferência Municipal de Educação”, que se realizará no município no dia 24 de setembro de 2021. 

Por fim aprovaram projeto de lei municipal nº 1.420/2021, alterando a lei municipal n° 1.676/2021, de 23 de julho de 2021. A matéria dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, solicitando a inclusão de ação no Plano Plurianual a fim de que possa ser viabilizada a instalação e manutenção de Energia solar fotovoltaica.

A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Francieli Cettolin Abadi e Ivaldo Pissetti. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária foi restrita aos Vereadores. 

Devido a problemas técnicos a Sessão Ordinária teve problemas de audição. Pedimos desculpas pelo transtorno, estamos trabalhando para que sejam sanados os problemas, e que tenhamos uma qualidade de transmissão para a próxima Sessão Ordinária que será no dia 21 de setembro, às 19h. 

 


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