Santa Tereza

Câmara de Vereadores aprovou 07 Projetos de Lei nesta terça-feira (10/06).

A primeira matéria discutida pelos nobres Edis foi o Projeto de Lei Municipal n°1.761/2025, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Em seguida o Projeto de Lei n° 1.762/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul – ANOREG/RS. Projeto de Lei n° 1.763/2025, que altera a Lei Municipal n°1.428/2015, de 20 de julho de 2015. Projeto de Lei n° 1.764/2025, cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1.765/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Adesão com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN. Projeto de Lei n° 1.766/2025 que autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências e por fim, o Projeto de Lei n° 1.767/2025 que autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.