Santa Tereza

Câmara de Vereadores deve apreciar 03 Projeto de Lei nesta terça-feira (23/09)

Legislativo Municipal realiza 02 Sessão Ordinária do mês de setembro de 2025.

A primeira matéria a ser discutida pelos nobres Edis é o Projeto de Lei Municipal n°1.791/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo e altera o anexo II da Lei Municipal n°1.991/2025, que autoriza o município a efetuar despesas com procedimentos de alta complexidade,  em seguida o Projeto de Lei Municipal n°1.792/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao convênio  da NFS-E, celebrado entre as Administrações Tributárias  da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a Adesão ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-E, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei n°5.172, de 25 de outubro de 1966- Código Tributário Nacional e por fim Projeto de Lei Municipal n°1.793/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de aluguel das dependências do Clube Santa Tereza.

A Sessão Ordinária tem início as 19h, no Plenário Pedro Parenti, a comunidade está convidada a participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal ou acompanhar ao vivo pelo faceboock do Legislativo.