Santa Tereza

Quatro projetos de lei estarão em votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24 de agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores de Santa Tereza.  

A primeira matéria é o projeto de lei municipal nº 1.415/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para promoção do Turismo no valor de R$ 2.866,69. 

O segundo projeto é projeto de lei municipal nº 1.416/2021, que dispõe sobre alterações no contrato de consórcio público do CISGA, cria gratificação e dá outras providências.

 Em seguida será apreciado o projeto de lei municipal nº 1.417/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 74.070,00. A verba foi recebida no ano de 2020 por convênio firmado com o Ministério da Agricultura para aquisição de escavadeira hidráulica e faz-se necessária a devolução à União, referente a diferença entre o total da contrapartida pactuada e o valor pago após o procedimento licitatório.

 Por fim estará em votação o projeto de lei municipal nº 1.418/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 28.141,55 para devolução de verba da Defesa Civil à União. 

Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos Vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza