Santa Tereza

Câmara de Vereadores aprovou 10 Projetos de Lei nesta terça-feira (13/01)

O primeiro projeto aprovado pelos nobres Edis foi o Projeto de Lei Municipal n°1.815/2026, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público em seguida o Projeto de Lei Municipal n°1.816/2026 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei Municipal n°1.817/2026 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei Municipal n°1.818/2026 autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, Projeto de Lei Municipal n°1.819/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município de Santa Tereza e Projeto de Lei Municipal n°1.820/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média  complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município de Santa Tereza. Projeto de Lei Municipal n°1.8212026 estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, prefeito, vice-prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito a paridade, Projeto de Lei Municipal n°1.822/2026 altera a Lei Municipal n°1.782/2022, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências, Projeto de Lei Legislativo n°001/2026, que fixa a revisão anual do subsídio dos Vereadores do Município de Santa Tereza (RS)  e por fim Projeto de Lei Legislativo n°002/2026 que fixa a revisão geral anual e concede aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza (RS).