Santa Tereza

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza, na sexta-feira, 13 de agosto. 

A primeira matéria aprovada foi o projeto de lei municipal nº 1.410/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no orçamento do município para pavimentação de vias públicas com obras e instalações no valor de R$ 238.856,00.

Em seguida, o plenário aprovou o projeto de lei municipal nº 1.411/2021, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o Executivo a aportar contrapartida decorrente do convênio nº 889288/2019, firmado com o Ministério da Agricultura para a aquisição de escavadeira hidráulica, em 30 de dezembro de 2019. Segundo o projeto para aquisição da escavadeira hidráulica, o valor total estimado foi de R$477.000,00, dos quais, R$200.000,00 (41,928%) são provenientes de verba do Ministério da Agricultura e R$277.000,00 (58,71%) é a contrapartida do Município de Santa Tereza. O custo total do equipamento, após processo licitatório, ficou em R$402.920,00, totalizando uma economia de R$74.070,00.

Na sequência o plenário aprovou o projeto de lei municipal nº 1.412/2021, de autoria do Executivo municipal. A matéria autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para reforma do parque de eventos.

A quarta matéria aprovada o projeto de lei municipal nº 1.413/2021, de autoria do Executivo municipal que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 338.788,00. Segundo a justificativa R$ 138.788,00 serão destinados para manutenção da atenção básica com aquisição de materiais de consumo e R$ R$ 200.000,00 para serviços de terceiros Pessoa Jurídica, totalizando R$ 338.788,00.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei municipal nº 1.414/2021, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 88.000,00 para aquisição de veículo para o gabinete. 

Indicações

De autoria do vereador Alencar Zaffari protocolou indicação nº 16, solicitando ao Poder Executivo a colocação de um poste com iluminação superior na Praça Norte.

De autoria do vereador Edu Alison Keller protocolou indicação nº 17, solicitando ao Poder Executivo a instalação de corrimão na entrada da Gruta Nossa Senhora da Uva na Comunidade 130 da Leopoldina.

Pedido de Informações 

De autoria dos vereadores Alencar Zaffari, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Márcio Pilatti solicita pedido de informações:  A Secretaria responsável remeta ao Legislativo toda a documentação referente à aquisição de veículo para a área da Saúde, conforme Lei Municipal nº 1.672/2021, de 11 de junho de 2021. Comprovação do recebimento de recurso financeiro oriundo da venda de bens do imobilizado, no valor de R$ 37.000,00.

Também de autoria dos vereadores Alencar Zaffari, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Márcio Pilatti solicita pedido de informações: A Secretaria responsável remeta ao Legislativo toda a documentação de licença pertinente à limpeza da Rodovia ERS 444. 

A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Edu Alison Keller, Francieli Cettolin Abadi, Domingos Valentin Vignatti e Ivaldo Pissetti. Está disponível o áudio da Sessão Extraordinária, clicando no link https://www.camarasantatereza.com.br/player/68. 

Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a sessão foi restrita aos Vereadores.   A próxima Sessão Ordinária será no dia 24 de agosto, terça-feira às 19horas.