Santa Tereza

Câmara de Vereadores aprovou 02 Projetos de Lei nesta terça-feira (24/03)

O primeiro Projeto aprovado pelos nobres Edis foi o Projeto de Lei Municipal n°1.835/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Sicredi Serrana RS/ES para realização do “Programa Finanças no Mochila” objetivando educação financeira de crianças-estudantes e em seguida foi aprovado o Projeto de Resolução de Mesa Legislativo n°002/2026 que atualiza e estabelece os valores máximos para o ressarcimento de despesas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal conforme Resolução 003/2019, pela aplicação do índice previsto para a revisão geral anual e revoga o Decreto Legislativo n°001/2024.