Santa Tereza

Cinco Projetos de Lei e duas Indicações estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza, que acontece às 19h desta sexta-feira, 13 de agosto. Das sete matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria Parlamentar.

A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o projeto de lei municipal nº 1.410/2021, de autoria do Executivo municipal. A matéria abre crédito especial no orçamento do município para pavimentação de vias públicas com obras e instalações no valor de R$ 238.856,00. 

Em seguida, o plenário deve apreciar o projeto de lei municipal nº 1.411/2021, também enviado pelo Poder Executivo. O projeto autoriza o Executivo a aportar contrapartida decorrente do convênio nº 889288/2019, firmado com o Ministério da Agricultura para a aquisição de escavadeira hidráulica, em 30 de dezembro de 2019. Segundo o projeto para aquisição da escavadeira hidráulica, o valor total estimado foi de R$477.000,00, dos quais, R$200.000,00 (41,928%) são provenientes de verba do Ministério da Agricultura e R$277.000,00 (58,71%) é a contrapartida do Município de Santa Tereza.  O custo total do equipamento, após processo licitatório, ficou em R$402.920,00, totalizando uma economia de R$74.070,00.

Na sequência o plenário deve apreciar projeto de lei municipal nº 1.412/2021, de autoria do Executivo municipal. A matéria autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para reforma do Parque de eventos municipal. 

A quarta matéria em votação é o projeto de lei municipal nº 1.413/2021, de autoria do Executivo municipal que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 338.788,00. Segundo a justificativa R$ 138.788,00 serão destinados para manutenção básica para aquisição de materiais de consumo e R$ R$ 200.000,00 para serviços de terceiros Pessoa Jurídica, totalizando R$ 338.788,00. 

Por fim, deve ser apreciado, o projeto de lei municipal nº 1.414/2021, de autoria do Executivo municipal que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 88.000,00 para aquisição de veículo para o gabinete. 

Indicações 

De autoria do vereador Alencar Zaffari indicação nº 16, solicita ao Poder Executivo a colocação de um poste com iluminação superior na Praça Norte.

De autoria do vereador Edu Alison Keller indicação nº 17, solicita ao Poder Executivo a instalação de corrimão na entrada da Gruta Nossa Senhora da Uva na Comunidade 130 da Leopoldina. 

Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos Vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza