Santa Tereza

Legislativo Municipal aprovou 4 projetos nesta última terça-feira (25/08).

O primeiro projeto aprovado pelos nobres Edis foi o Projeto de Lei Municipal nº1.868/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de Bem Imóvel de propriedade do Município a SBA Torres Brasil, Limitada, e dá outras providências. Em seguida o Projeto de Lei Municipal nº 1.869/2026 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores Municipais e aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Nesse mesmo Projeto foi feito uma Emenda nº 001/2026 que altera o§ 1º do art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº1.869/2026, para incluir expressamente o domingo entre os dias excluídos da concessão do vale alimentação.  Projeto de Resolução 010/2026, que atualiza o valor do vale alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza/RS e dá outras providências e por fim o Projeto de Lei Legislativo nº006/2026 que denomina como Rua Giacomo Pissetti o trecho de Via Pública que faz a ligação entre a Zona Comercial 1 e a Zona Residencial 2 conforme mapa anexo.

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