Santa Tereza

Quatro projetos de lei estarão em votação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de junho, às 19:00hs, na Câmara de Vereadores de Santa Tereza.

O primeiro projeto é de lei municipal nº 1.401/2021, autoriza a contratação temporária de um Médico Veterinário, com carga horária semanal de 20h pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O segundo projeto de lei municipal nº 1.402/2021, também de origem Executiva. A matéria autoriza o município de Santa Tereza a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT, ratificar as disposições do estatuto social da entidade e dá outras providências.

O terceiro projeto de lei municipal nº 1.403/2021, que altera a lei municipal nº 1.643/2021, acrescentando-se também parágrafo. Art. 3º, fica, então, o Poder Público autorizado a fornecer aos agricultores residentes na área geográfica do Município de Santa Tereza o serviço de inseminação artificial, limitado na quantidade de até 50 inseminações/mês. Parágrafo Único: O sêmen necessário para a inseminação será custeado pelo agricultor beneficiado, ficando ao encargo do Município somente o pagamento dos serviços profissionais.

A última matéria a ser apreciada na ordem do dia é o projeto de lei municipal nº 1.404/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 pra aquisição de veículo para a área da saúde, sendo este valor oriundo da venda de bens do imobilizado.

Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza.