Santa Tereza

Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta quinta-feira (13), que tem início às 19hs. Todas as matérias devem ser apreciadas em 1ª votação. 

A primeira matéria a ser apreciada o  Projeto de Lei Municipal nº 1.397/2021, que  altera a Lei Municipal nº 1.545/2018, de 14 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: O Município repassará, a título de suplementação dos serviços contratados, o recurso financeiro no montante estimado de até R$35.000,00 mensais, denominado de Pós-Fixado. Segundo a justificativa do projeto, tem objetivo de aumentar a suplementação prevista para o convênio com o Hospital Beneficente São Pedro, de Garibaldi. O aumento se deve ao fato do crescimento da demanda de exames de diagnósticos, cirurgias e procedimentos, que já não consegue mais ser suprido pelo valor anteriormente contratualizado, que não atende à demanda da população.

Em seguida será votado o projeto de lei municipal nº 1.398/2021, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Fonoaudiólogo(a), com carga horária semanal de 20h.

Por fim será apreciado o projeto de lei municipal nº 1.399/2021, autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Psicólogo(a), com carga horária semanal de 20h. 

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza.