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Câmara aprova quatro projetos de lei


Data: 9 de abril de 2021


A primeira matéria a ser apreciada e rejeitada pelos vereadores foi o projeto de lei municipal n° 1.389/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.390/2021 que institui programa municipal de incentivo à avicultura e suinocultura do município de Santa Tereza.

Logo após, foi aprovado o projeto de lei municipal nº 1.391/2021, que concede remissão e isenção do pagamento de IPTU.  A matéria foi aprovada com emenda legislativa  n°002/2021 de autoria do vereador Ivaldo Pissetti, onde acrescenta inciso III ao art. 3º do projeto de para apresentar escritura pública do imóvel.

Na sequência o projeto de lei municipal nº 1.392/2021, foi retirado pelo Poder Executivo. A matéria autorizava a contratação temporária de um operário, com carga horária semanal de 40h, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, dando lugar ao Projeto de Lei n° 1.394/2021, com numeração correta e aprovado.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal nº 1.393/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$1.632,00 para equipamentos e material permanente.

Na explicação pessoal ocuparam a tribuna os vereadores: Francieli Cettolin Abadi, Alencar Zaffari, Loiri Baldissera, Edu Alison Keller, Ivaldo Pissetti e Domingos Valentin Vignatti.

Por instabilidade na rede social facebook a Sessão Ordinária não pode ser transmitida ao vivo, mas o áudio pode ser ouvido  na íntegra, clicando no link: https://www.camarasantatereza.com.br/player/56.

Indicação

O vereador Ivaldo Pissetti protocolou Indicação 007/2021 que solicita ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Pedido de Informações

Os Vereadores Enio Antonio Casagrande, Francieli Cettolin Abadi, Edu Alison Keller, Loiri Baldissera através do Pedido de Informações, solicitam: No ano de 2020 de que forma era realizada a leitura e a cobrança do consumo de água do município? Nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano este procedimento como foi adotado? Quais incentivos oferecidos pelo município no que tange ao fornecimento de água?

 

A próxima Sessão Ordinária será na quinta-feira, dia 29 de abril, quinta-feira às 18:30min. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza


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