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Aprovados dois projetos de autoria do Executivo


Data: 22 de março de 2021

Na sessão ordinária realizada, no dia 18/03, os vereadores apreciaram dois projetos de autoria do Executivo municipal que foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei municipal nº 1.387/2021 cria o conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, conforme lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Já o projeto de lei municipal nº1.388/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para promoção do turismo no valor de R$ 93.750,00. Segundo a matéria, o objetivo é para atender as despesas relativas ao repasse do Governo Estadual em referência ao desenvolvimento do projeto cultural “La Storia Dell’antica Comunita Construzione Del Tempo”, selecionado no âmbito do edital SEDAC nº 01/2019 “FAC educação Patrimonial”.

Na explicação pessoal ocuparam a tribuna os vereadores: Edu Alisson Keller, Francieli Cettolin Abadi, Ivaldo Pissetti, Loiri Baldissera e Alencar Zaffari. Ouça o áudio na íntegra, clicando no link: https://www.camarasantatereza.com.br/player/55

 

Indicação

De autoria do vereador Ivaldo Pissetti indicação nº 006 que solicito ao Poder Executivo limpeza dos terrenos baldios na área urbana de Santa Tereza.

Pedido de Informação 

O vereador Ivaldo Pissetti através de Pedido de Informação, solicita ao Poder Executivo de qual data e forma foi começado as tratativas para liberação do Recurso da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional – para realizar obra de contenção na estrada da Linha José Júlio e coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, referente ação de remoção de resíduos (entulhos), decorrentes da enchente no Município de Santa Tereza. 

 A próxima Sessão Ordinária será dia 08 de abril, quinta-feira às 19h. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza

 


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