Santa Tereza

A Câmara Municipal de Santa Tereza realiza nesta quinta-feira, 04/03, às 19h, a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar. No total quinze matérias, onze enviadas pelo Poder Executivo e quatro do Poder Legislativo. 

A primeira matéria a ser apreciada, Projeto de Lei Municipal nº 1.376/2021, autoriza o município de Santa Tereza a utilizar índice econômico IPCA-E para Atualização da Unidade De Referência Municipal (URM) no ano de 2021.

Em seguida, dever ser votado o Projeto de Lei Municipal Nº 1.377/2021. A matéria autoriza o Poder Executivo municipal a conceder isenção da tarifa de consumo de água aos proprietários de área onde instalados poços artesianos, caixas d’água e recalques que servem para o abastecimento de água e dá outras disposições.

Outra proposição de autoria do Executivo Municipal que deve ser apreciada Projeto de Lei Municipal Nº 1.378/2021.  A matéria autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o município de Monte Belo Do Sul, no objetivo de viabilizar o transporte de estudantes.

Os vereadores devem votar ainda o Projeto de Lei Municipal nº 1.379/2021. A matéria autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Coronel Pilar, no objetivo de viabilizar o transporte de estudantes.

Na sequência, o plenário deve apreciar o projeto de lei municipal nº 1.380/2021. A proposição autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de adesão com a Associação de Turismo da Serra Nordeste.

Outra matéria enviada pelo Poder Executivo que deve ir à votação é o Projeto de Lei Municipal nº 1.381/2021. A matéria autoriza contratação temporária pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Controlador Interno, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Por sua vez, o projeto de lei municipal nº 1.382/2021, também protocolado pelo Executivo municipal, autoriza a contratação temporária pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Agente Comunitário de Saúde, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

O plenário também deve votar o Projeto de Lei Municipal Nº 1.383/2021 que autoriza o poder executivo municipal a realizar despesas com a comemoração de aniversário do município no valor de até R$ 3.485,00.

Os vereadores devem votar o Projeto de Lei Municipal nº 1.384/2021. A proposição autoriza o município de Santa Tereza a realizar programa de incentivo para o desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e intelectual dos munícipes.

Por fim, em regime de urgência, os vereadores devem votar o Projeto de lei n° 1.385/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de ajuste/convênio para ceder técnico de enfermagem ao município de Bento Gonçalves, e o Projeto de Lei n° 1.386/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de vacinas para o enfrentamento da COVID-19.

Indicação 

De autoria do vereador Ivaldo Pissetti, solicita ao Poder Executivo colocação de uma placa na rua Nédio Baggio Vignatti. Segundo a justificativa do edil a colocação da placa irá melhor localizar as pessoas que por ali transitam e ao mesmo tempo, informar a todos, que a denominada rua presta uma homenagem justa a um professor que nasceu no município e desenvolveu um trabalho educacional significativo junto às crianças e jovens da localidade.

Ainda de autoria do vereador Ivaldo Pissetti, solicita ao Poder Executivo o conserto da Ponte Pênsil localizada na Linha Capanema, a fim de facilitar a travessia sobre o Arroio Marrecão, visto a utilidade da mesma e a necessidade dos moradores, uma vez que esta Ponte foi construída na administração do Prefeito João Prezzi e no decorrer dos anos subsequentes não contou com reparos.

Também de autoria do vereador Ivaldo Pissetti solicito ao Poder Executivo a iluminação das casas que compõem o patrimônio histórico, com objetivo de valorização dos imóveis que fazem parte do Patrimônio Histórico de Santa Tereza.

Por fim, indicação do vereador Ivaldo Pissetti que solicita ao Poder Executivo a instalação urgente de uma ligação de água na família do morador Jaquelino Leal dos Santos. A justificativa se dá, a fim de sanar a carência de água na comunidade da Linha Soares Baixa, na família citada acima. 

Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza.