Santa Tereza

Oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Santa Tereza no dia 28 de janeiro. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo. 

A primeira matéria aprovada pelos vereadores, Projeto de Lei Municipal nº 1.368/2021. O projeto autoriza a contratação temporária pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01 (um) Veterinário, com carga horária semanal de 20h. Segundo a justificativa a contratação é necessária porque o atual veterinário que ocupa o cargo junto ao município registrou pedido de exoneração que está em vias de conclusão, implicando na vacância do cargo. 

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Municipal 1.369/2021. A matéria autoriza o Executivo a firmar termos de ajuste/convênio para obter cedência de professor junto ao Município de Monte Belo do Sul e Estado do Rio Grande do Sul, sem ônus para a origem.

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 1.370/2021. A matéria dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do município de Santa Tereza. 

Outra proposição aprovada pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº1.371/2021 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Santa Tereza. 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.372/2021. A matéria dispõe sobre o parcelamento do solo e o reconhecimento deste como área de zona de urbanização específica do município de Santa Tereza. 

Em seguida, os edis aprovaram o projeto de Lei Municipal nº1.373/2021. A matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 50.789,98 para aquisição de equipamentos Consulta Popular. Segundo a justificativa os valores serão utilizados para aquisição de implementos agrícolas para beneficiar os produtores do município. 

Logo após os vereadores aprovaram o projeto de Lei Municipal nº1.374/2021. A matéria institui incentivo ao desenvolvimento agropecuário no município de Santa Tereza.

Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Municipal nº1.375/2021. A matéria autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$12.000,00, a fim de atender despesas com a construção de um módulo para garagem dos veículos da Secretaria da Saúde. O recurso é oriundo da União, destinado a reforma da Unidade Básica de Saúde.

Ocuparam a Tribuna o vereador Alencar Zaffari, Vereadora Francieli Cettolin Abadi e Vereador Márcio Pilatti.

 A Sessão contou com a presença da Prefeita Gisele Caumo. 

Ouça o áudio na íntegra, clicando no link: https://www.camarasantatereza.com.br/player/53

Em fevereiro é o período de recesso da Câmara Municipal. 

A próxima Sessão Ordinária será dia 04 de março, quinta-feira, às 19:00hs, transmitida ao vivo pelo Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza