Santa Tereza

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza realizou na terça-feira, dia 04 agosto, Sessão Ordinária.  Um oficio recebido do Prefeito municipal, enviando Projeto de Lei Municipal nº 1.355/2020 solicita a retirada da matéria, em razão da existência de erro formal.  Por decisão das Comissões Competentes do Legislativo, o Projeto de Lei Municipal nº 1.356/2020, de autoria do Executivo, foi devolvido pelos vereadores por não apresentar abertura de crédito, bem como dotação orçamentária do valor especificado. A matéria dispõe sobre aplicação de recurso no valor de R$ 120.000,00 recebidos pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza para fins de aplicação na prevenção e combate ao Covid-19.

Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Resolução nº003/2020, de autoria dos vereadores Ademir De Conto, Gisele Caumo, Luiz Carlos Riboldi e Cristiano Casagrande. A Matéria “Determina a suspensão do prazo de apreciação das contas do Município referente período de responsabilidade 01-01-17 a 31-12-17”, por 60 dias, desde o recebimento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, até a data de publicação da presente, quando iniciará o transcurso do prazo. Segundo a justificativa da resolução, considerando os avanços da pandemia do COVID-19 - Coronavírus e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde; pelo Ministério da Saúde; pela Secretaria Estadual de Saúde; o estado de Calamidade Pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto do Município de Santa Tereza dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio; a necessidade de retomada gradual do funcionamento normal, envia para apreciação o Projeto de Resolução acima nominado, que busca regular suspensão do prazo de apreciação das contas do Município, ante o cenário pandêmico. 

A sessão contou com pronunciamentos do vereador Cristiano Casagrande, vereadora Gisele Caumo e vereador Luiz Carlos Riboldi. 

O vereador Cristiano Casagrande, solicitou ao Secretário de Obras melhorias nas estradas, que devido aos excessos de chuvas ocasionou buracos. Aproveitando a oportunidade exigiu também a retomada das Obras da Escadaria da Gruta.  O vereador também fez crítica sobre o elevado número de contratações desnecessárias, pois as mesmas geram despesas para o município, elevando a folha de pagamento e impedindo que os recursos sejam aplicados em obras para população.

Em seguida ocupou a tribuna a vereadora Gisele Caumo que cobrou explicações do Poder Executivo para prestar informações sobre a última enchente ocorrida no município, aos moradores que tiveram suas casas condenadas, porque até o presente momento os mesmos encontram-se desprovidos de quaisquer informações, deveres e obrigações sobre o fato.  Ainda durante a Sessão, a vereadora solicitou ao Executivo informações de quando será reaberto os banheiros públicos, que encontram-se fechados há quatro meses, devido à pandemia. Na oportunidade agradeceu ao Deputado Dirceu Francescon, pela intervenção que teve junto ao Diretor Geral do Daer - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Luciano Faustino uma operação tapa-buracos na ERS- 444, em Bento Gonçalves, estrada, que leva a Santa Tereza.  

Por fim ocupou a tribuna o vereador Luiz Carlos Riboldi que indagou que umas das obrigações do vereador é cobrar, averiguar e fiscalizar atos do Executivo, por isso em sua fala solicita explicações  do Executivo sobre  a  empresa Agroshoes, de quando  irá funcionar, uma vez que os vereadores aprovaram o  projeto de lei de incentivo,  em 14 de dezembro de 2017 e até o momento a mesma não cumpriu com suas obrigações. 

Indicação 

De autoria dos vereadores Gisele Caumo, Luiz Carlos Riboldi, Cristiano Casagrande e Loiri Baldissera, indicação que solicita ao Poder Executivo a concessão de isenção da cobrança dos excessos constatados nas tarifas de água das famílias que foram afetadas pela enchente ocorrida em Santa Tereza.

Ouça na íntegra a sessão clicando no link:

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A próxima Sessão Ordinária será no dia 25 de agosto, terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo pelo Facebook link;

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