Santa Tereza

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram enviados a Casa Legislativa. Os projetos serão analisados pelas comissões da Câmara de Vereadores. As comissões analisam vários aspectos técnicos e se a proposta não fere princípios da Constituição federal, estadual e a Lei Orgânica do Município (LOM).

O projeto de Lei Municipal nº 1.353/2020 cria cargo público de Agente de Combate a epidemias 40h semanais. 

Já o projeto de Lei Municipal nº 1.354/2020 dispõe sobre a implantação do Programa Qualificação da Assistência Farmacêutica Qualifar SUS. 

A Sessão Ordinária, é transmitida ao vivo pelo Facebook e tem inicio às 19 horas, acompanhe no link https://www.facebook.com/camarasantatereza/