Santa Tereza

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar convênio com o Município de Nova Prata para contratação de consultas, exames e cirurgias na área de Oftamologia Extrateto
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Aplica reajuste ao vencimento do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) no Município de Santa Tereza e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
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Altera o art.19 da Lei Municipal n°797/2007, de 01 de outubro de 2007, para criar o cargo em comissão de coordenador do centro de referência de assistência social - CRAS.
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Altera a Lei Municipal n°1.988/2025, de 29 de janeiro de 2025.
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Tereza - REFIS 2026 - e dá outras providências.
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