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Câmara Municipal

Santa Tereza

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Sessões Plenárias

12° Sessão Ordinária de 2026


Data: 28 de julho de 2026
Horário: 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Santa Tereza

Projeto de Lei Municipal nº 1.861/2026.

Projeto de Lei Municipal nº 1.862/2026.

Projeto de Lei Municipal nº 1.863/2026.

Projeto de Lei Municipal nº 1.864/2026.

Projeto de Lei Municipal nº1.865/2026.

Ofício 130/2026.



Vereadores presentes



Projetos

Projeto de Lei Municipal n°1.861/2026
Poder Executivo

Em Pauta

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, retificando condições de venda anteriormente definidas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.862/2026
Poder Executivo

Em Pauta

Institui o sistema de sobreaviso na Secretaria de Obras Municipal para fins de condução e manuseio de caminhão tanque.

Projeto de Lei Municipal n°1.863/2026
Poder Executivo

Em Pauta

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.864/2026
Poder Executivo

Em Pauta

Autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas com a celebração do dia da Padroeira do Município de Santa Tereza.

Projeto de Lei Municipal n°1.865/2026
Poder Executivo

Em Pauta

Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.



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