Santa Tereza

Projeto de Resolução Legislativa n°009/2026

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 7 de agosto de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a suspensão temporária das transmissões ao vivo das sessões legislativas e reuniões institucionais da Câmara Municipal de Santa Tereza/RS durante o período eleitoral de 2026, estabelece regramento preventivo no âmbito da gestão da Secretaria da Casa, para a observância das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.