Câmara Municipal de Santa Tereza/RS - Projetos de Lei / Legislativo

Projetos de Lei / Legislativo

Projeto de Lei Municipal 005/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 5 de agosto de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA
O PERIODO DE 1° JANEIRO DE 2025 A
31 DE DEZEMBRO DE 2028.

Detalhes

Projeto de Lei Municipal 004/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 5 de agosto de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS A PARTIR DE 1° DE
JANEIRO DE 2025.

Detalhes

Projeto de Lei Municipal 003/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 5 de agosto de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO MUNICIPAL PARA O
PERÍODO DE 1°DE JANEIRO DE 2025
A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

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Emenda Modificativa n° 001/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 26 de junho de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Francieli Abadi (PTB)

Modifica a redação do inciso II do Art. 5°; inciso III do Art. 6°, todos do Projeto de Lei Municipal n° 1.674/2024, de 24 de junho de 2024.

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Projeto de Resolução n° 001/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 9 de abril de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Mesa Diretora

Determina limitações às transmissões das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara de Vereadores, até o dia 29 de novembro de 2024, bem como dispõe sobre a propaganda eleitoral no interior da Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos.

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Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 8 de março de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

Fixa a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de Santa Tereza (RS).

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Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

Fixa a revisão geral anual e concede aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza (RS).

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Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 16 de outubro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gilnei Mezacasa (MDB), Ivaldo Pissetti (MDB)

Concede revisão geral anual do pagamento de vales-refeição aos servidores públicos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução n° 001/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 11 de outubro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Loiri Baldissera (PTB), Gilnei Mezacasa (MDB), Edu Alison Keller (PTB), Ivaldo Pissetti (MDB), Enio Casagrande (PTB), Márcio Pilatti (MDB)

Altera o artigo 11 e o § 4° do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza (RS)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 11 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as contas do município relativas ao exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza/RS.

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Projeto de Emenda á Lei Orgânica n°001/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 7 de agosto de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Loiri Baldissera (PTB), Ivaldo Pissetti (MDB), Enio Casagrande (PTB)

Altera o ARt.14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza - RS.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 12 de julho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gilnei Mezacasa (MDB), Ivaldo Pissetti (MDB)

Fixa a revisão geral anual do pagamento das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 4 de julho de 2023
Status: Retirado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gilnei Mezacasa (MDB), Ivaldo Pissetti (MDB)

Fixa a revisão geral anual do pagamento das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Decreto Legislativo 001/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 14 de junho de 2023
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gilnei Mezacasa (MDB), Ivaldo Pissetti (MDB)

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as contas do município relativas ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza/RS.

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Projeto de Lei Municipal n°1.583/2023

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 22 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providencias.

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Projeto de Resolução n°004/2022

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 1 de dezembro de 2022
Status: Retirado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB), Alencar Zaffari (MDB), Márcio Pilatti (MDB)

Altera o Regimento Interno da Cãmara Municipal.

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Projeto de Lei Legislativo N° 04/2022

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 24 de março de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ivaldo Pissetti (MDB)

Denomina praça pública no município de santa tereza.

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Projeto de Lei Legislativo N° 02/2022

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Fixa a revisão geral anual dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza-rs.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 01/2022

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Fixa a revisão geral anual dos vereadores do município de santa tereza-rs.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 22 de abril de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Estabelece prazo para responder indicações da câmara municipal e dá outras providências.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2020

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Denomina via pública no município de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 005/2019

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 29 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Denomina via pública no município de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 1.305/2019

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 17 de janeiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Estabelece o indice para a revisão geral e anual das remunerações dos servidores municipais, efetivos e comissionados, bem como dos proventos dos aposentados e pensionistas do poder executivo.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2019

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 17 de janeiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aumento real para os servidores do legislativo municipal.

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Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2018

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 23 de outubro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Denomina Parque Municipal de Eventos do Município de Santa Tereza.

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Projeto de Lei Legislativo N° 002/18

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 13 de junho de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Concede aumento real para os cargos de Diretor da Câmara e Assessor do Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2018

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 19 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aumento real para os servidores do legislativo municipal.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2017

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 23 de outubro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Denomina vias Públicas no município de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 004/2016

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 3 de novembro de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal, a revisão geral anual de que trata a Lei n° 478/2002, de 1° de novembro de 2002.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 003/2016

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 19 de julho de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 002/2016

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 19 de julho de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Dispõe sobre subsídios pagos ao Prefeito e Vice-Prefeito do município de Santa Tereza.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2016

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 19 de julho de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Dispõe sobre subsídios pagos aos vereadores do município de Santa Tereza para a Legislatura 2017/2020, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Direto.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 002/2015

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 24 de novembro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata a Lei n° 478/2002, de 1° de novembro de 2002.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 001/2015

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 11 de novembro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal, a revisão geral anual de que trata a Lei n° 478/2002, de 1° de novembro de 2002.

Detalhes

Projeto Legislativo N°004/2014

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 16 de dezembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede abono remuneratório natalino a servidora do Legislativo, Diretora da Câmara, e abre crédito especial no orçamento do município.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 003/2014

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 4 de novembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata a Lei n° 478/2002, de 1° de novembro de 2002.

Detalhes

Projeto de Lei Legislativo N° 002/2014

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 4 de novembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Concede aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal, a revisão geral anual de que trata a Lei n° 478/2002, de 1° de novembro de 2002.

Detalhes

Vereadores